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Projeto:

PLO 9 11/10/1995 (ver documento)

Processo:

04-9/1995

Promovente:

Jose Eduardo Cardozo

Ementa:

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 49, SOBRE PRÉ REQUISITOS PARA CONSELHEIROS DO TCM

Assunto:

ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ADMINISTRACAO PUBLICA / ALTERACAO / CARGO / COMISSAO / CONSELHEIRO / CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE / CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA / CONTABILIDADE / DIREITO / DIRETOR / ECONOMIA PUBLICA / EXERCICIO PROFISSIONAL / EXPERIENCIA / FINANCAS PUBLICAS / FORMACAO PROFISSIONAL / IDADE / IDONEIDADE / IMPEDIMENTO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / NOMEACAO / OAB / PERIODO / PROIBICAO / PROVIMENTO DE CARGO / REPRESENTANTE / REQUISITOS / SECRETARIO MUNICIPAL / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VEREADOR

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM

Pareceres:

ver documento Just0274-1996
ver documento Adm0125-2001

Tramitação:

ATM	Recebido em 11/10/1995	Encaminhado em 23/10/1995
CCJ	Recebido em 24/10/1995	Encaminhado em 08/02/1996
ADM	Recebido em 08/02/1996	Encaminhado em 01/03/1996
CCJ	Recebido em 04/03/1996	Encaminhado em 14/03/1996
ATM	Recebido em 14/03/1996	Encaminhado em 02/01/1997
ARQUIVO	Recebido em 07/01/1997	Encaminhado em 23/04/1999
ATM	Recebido em 23/04/1999	Encaminhado em 10/11/2000
ADM	Recebido em 10/11/2000	Encaminhado em 02/01/2001
ARQUIVO	Recebido em 23/01/2001	Encaminhado em 15/03/2001
ATM	Recebido em 15/03/2001	Encaminhado em 16/03/2001
ADM	Recebido em 16/03/2001	Encaminhado em 20/04/2001
ATM	Recebido em 13/01/2005	Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 14/01/2005

Encerramento:

13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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